Este mês é comemorado, no dia 21, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e a reflexão que se faz é sobre como melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Conviver com uma deficiência física ou intelectual não é fácil, mas com acompanhamento e tratamento correto, as possibilidades de melhores condições aumentam.

A deficiência física engloba vários tipos de limitações motoras, como paraplegia, tetraplegia, paralisia cerebral e amputação. A acessibilidade é um ponto crucial, pois em lugares planejados para receber pessoas com deficiência física não há problemas. No entanto, os locais sem estrutura devem se adequar e proporcionar um meio acessível, para que essas pessoas não sejam privadas do direito de frequentar determinados espaços.

No caso da deficiência intelectual, a pessoa apresenta limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que aparecem nas habilidades conceituais, sociais e práticas, antes dos 18 anos. A pessoa com deficiência intelectual não é necessariamente considerada incapaz de exercer sua cidadania. Porém, precisa ter atenção e cuidados específicos para que se desenvolva em sociedade.

As duas situações de deficiência citadas acimas são passíveis de tratamentos voltados para a reabilitação do paciente. De modo que, na física a reabilitação busca recuperar movimentos, melhorar a capacidade motora e adaptar a mobilidade a uma realidade diferente, enquanto na intelectual é trabalhada a capacidade de comunicação e interpretação dos processos de comunicação entre os agentes que compõe o meio social do indivíduo.

Especialistas como psicólogos, psiquiatras, neurologistas, fisioterapeutas, assistentes sociais e médicos de diferentes especialidades são fundamentais para que o processo de reabilitação e desenvolvimento dessas pessoas ocorra com o respeito e o cuidado necessário.

Direitos garantidos
A inclusão de pessoas com deficiência no ambiente social deve ser constante e existem diversos direitos que garantem mais seguridade e melhor convívio, dadas as barreiras impostas pela sociedade.

Isenção do Imposto de Renda
São isentos do Imposto de Renda os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia as pessoas com deficiência e quem tem algumas doenças graves.

Isenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Todos aqueles que possuem algum tipo de deficiência física limitadora da capacidade de dirigir um veículo comum sem prejuízo à sua saúde ou sem risco à coletividade têm direito à isenção do ICMS. A condição de deficiente físico deverá ser atestada por uma junta médica do Departamento de Trânsito - DETRAN.

Isenção do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Cada Estado possui legislação própria regulamentando a matéria. Por isso, o primeiro passo é verificar se a legislação do seu Estado contempla a isenção de IPVA para os veículos utilizados por pessoas com deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente com câncer com limitação física. Essa informação pode ser obtida nos DETRANs e nas Secretarias Estaduais da Fazenda.

Isenção da Tarifa no Transporte Público
Têm direito ao transporte coletivo gratuito as pessoas portadoras de deficiência física. Há cidades que concedem esta gratuidade, inclusive, ao acompanhante da pessoa com deficiência que não pode se deslocar sozinho, desde que comprovado por atestado firmado por uma instituição especializada ou serviço da Prefeitura Municipal. Busque maiores informações junto a Secretaria de Transporte Público de sua cidade.

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